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Os casos foram descritos em laudos técnicos, que somaram mais de R$ 1
milhão em autos de infração aplicados aos municípios. Segundo o chefe da
divisão técnico-ambiental do Ibama na Paraíba, Rodrigo Escarião, a
lista dos municípios multados não será divulgada pela coordenação da
operação. “Decidimos que não vamos divulgar os nomes das cidades.
Estamos em ano eleitoral e existem condutas vedadas para este período e
preferimos manter os nomes em sigilo para evitar um uso político do
trabalho da fiscalização”, argumentou.
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O superintendente Bruno Dunda explicou que as áreas estavam
contaminadas e descumpriam a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
estabelecida em 2010 pela Lei 12.305 e regulamentada no mesmo ano pelo
Decreto 7404. Segundo ele, o lançamento de resíduos sólidos urbanos a
céu aberto ou em áreas não licenciadas é proibido.
Com base na legislação, os resíduos sólidos devem ser separados para
reciclagem, enquanto os rejeitos devem ser depositados em aterros
sanitários para receber tratamento adequado, evitando a contaminação dos
solos e das águas subterrâneas.
"Os municípios precisam despertar para a necessidade de se adequarem
logo à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Eles precisam trabalhar
nas parcerias, formando consórcios de municípios para poderem se
regularizar. Há recursos federais disponíveis para essa adequação. A
destinação correta dos resíduos sólidos é fundamental para o
desenvolvimento, para a saúde pública e para o meio ambiente", alertou
Bruno Dunda.
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com g1
