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Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Habilitação Social, lançado
pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios de concessão
baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o processo
de inscrição será pelo endereço eletrônico
www.habilitacaosocial.pb.gov.br, que está no ar desde o dia do
lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos. As incrições serão
encerradas no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa, já que o
preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site.
O programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social,
por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba
(Detran), o programa tem parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano, a Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Educação.
Critérios - Poderão se candidatar ao benefício
pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que
comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de
trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; alunos
matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e Brasil
Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário,
bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos
agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo
que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá
optar por apenas um critério no ato da inscrição.
O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar
judicialmente impedido de possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e
práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa.
Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para
primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Taperoá em foco
com com Assessoria
