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Os políticos que tiveram contas de
campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste
ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de
hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria
corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O
julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias
Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a
apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem
aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a
Justiça Eleitoral.
O
ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas
sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o
político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro
Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito
apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a
contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis,
conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os
ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o
TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3,
passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar
candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então –
retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade
dos candidatos.
A
inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição
do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar
de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo
Ribeiro.
Toffoli
seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo
Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige
ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os
ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a
intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não
estivesse escrito expressamente no texto.
Taperoá em foco
com agência Brasil
