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Em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa de
telefonia OI começou a devolver R$ 10 a cerca de 1,5 milhão de
paraibanos, o que corresponde a R$ 15 milhões. O usuário deve ligar para
o número *805 e recebe o benefício automaticamente.
O TAC foi firmado no dia 31 de maio de 2012 por representantes da OI e
Ministério Público da Paraíba, garantindo aos clientes a devolução de
R$ 10 em créditos aos usuários pré-pagos e R$ 10 de desconto nas contas
de pós-pago.
Este foi, segundo o MP, o primeiro TAC feito no Brasil junto ao
Ministério Público com a Oi. O acordo foi firmado graças a uma ‘pane’
que deixou os usuários de todo Estado sem comunicação.
Além do ressarcimento aos consumidores paraibanos (num total de 1,5
milhão de usuários da Oi em todo o estado) como reparação por danos
individuais pelas falhas nos serviços, o TAC também obriga a empresa Oi a
investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento
na Paraíba até dezembro deste ano.
Taperoá em foco
com portal correio
