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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde desta
quarta-feira (6), recebeu duas denúncias em Notícia Crime contra os
prefeitos municipais de Tenório e Piancó. O relator de ambos os
processos foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que decidiu
pelo não afastamento dos gestores dos respectivos cargos. O prefeito de
Tenório, Denilson Guedes Alves, e a servidora Maria Aparecida Santos
Alves, foram acusados, em tese, pelo Ministério Público, de
falsificação de contracheques a fim de obter empréstimo acima da margem
consignável. Contra a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, pesa a
acusação de burlar a exigência de concurso público, admitindo pessoal
para a Administração Pública, sob a alegação do excepcional interesse
público.
O Ministério Público aponta a extrapolação no limite
temporal máximo para contratação, previsto na Lei Municipal n°
858/2001. Segundo o processo de nº 999.2011.00830-001, o MP afirma que a
prefeita de Piancó utilizou-se, entre janeiro de 2009 a dezembro de
2010, do artifício consistente em contratar cada um dos servidores por
prazo determinado e duração permitida pela legislação municipal para,
em seguida, renovar os respectivos contratos.
A prefeita Flávia
Serra afirma que os contratos firmados com as pessoas nos anos de 2009 e
2010 nunca extrapolaram o prazo de seis meses, pois algumas pessoas
trabalharam tanto no ano de 2009, como no seguinte ano, apenas por seis
meses, em cada ano, sem renovação. Aduz que já realizou cinco concursos
públicos, mas em razão de uma ação civil pública proposta pelo MP, que
teve como objetivo a anulação do concurso realizado em 2009, ficou
impedida de realizar novos concursos.
No caso do município de
Tenório, segundo consta nos autos, o gestor está sendo responsabilizado
pela alteração no seu contracheque, bem como no da secretária de Ação
Social, com o objetivo de obter empréstimos consignados junto ao Banco
Matone/SA. Na defesa o denunciado arguiu, preliminarmente, a ausência de
justa causa para a persecução penal, tendo em vista a atipicidade das
condutas que lhes foram atribuídas, pois os pagamentos dos empréstimos
teriam sido feitos ás custas dos próprios contratantes, tanto que o
foram em dinheiro, que em consulta ao Tribunal de Contas, restou
informado a ausência de registro de empenho da Prefeitura Municipal de
Tenório, em nome do Banco Matone S/A.
Taperoá em foco
com Assessoria
