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O Parlamento da Hungria aprovou uma
reforma do código penal que rebaixa a idade penal de 14 para 12 anos em
casos de crimes contra a vida e a integridade física.
A
nova legislação, que foi aprovada na noite desta segunda-feira com os
votos dos deputados do conservador Fidesz, o partido governista, entrará
em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local nesta terça-feira
(26).
O
escritório local da Unicef, por sua vez, reprovou essa decisão do
parlamento húngaro. Em comunicado, a organização afirma que, com esta
legislação, a Hungria "viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores
da ONU".
Diferentes
organizações civis também protestaram contra a aprovação. O principal
argumento usado pelos que não apoiam a redução da idade penal é que as
crianças envolvidas neste tipo de crime, geralmente, também são vítimas
da falta de estrutura familiar.
Desta
forma, as entidades contrárias à redução da idade penal na Hungria,
além da anulação desta medida, também cobram do Executivo mais medidas
disciplinares e de ajuda.
A
nova legislação contempla que as crianças a partir de 12 anos poderão
ser condenadas com um máximo de quatro anos de internamento em centros
específicos para menores.
O
novo código penal também endurece a lei contra injúrias aos símbolos
nacionais, como a chamada "Santa Coroa", que foi usada pelos reis
húngaros e que ainda hoje é considerada um símbolo da história da
Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se
tornado uma república desde 1918.
Essa
modificação, que se une à proteção que o código oferece ao hino, a
bandeira e o escudo nacionais, foi proposta pelo partido
ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.
Taperoá em foco
com g1
