.jpg)
A
prefeitura de Taperoá, município do interior paraibano, recebeu um prazo
de quinze dias para a criação de um consórcio de proprietários de
abatedouros de animais particulares que foram interditados na cidade e a
instalação de um local adequado para que esse tipo de atividade seja
desenvolvida dentro das normas legais e sanitárias.
O
prefeito-em-exercício, Sandro Brito (PT), terá que cumprir um termo de
ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em Taperoá
pelo prefeito licenciado Deoclécio Moura Filho (PMDB). “Se não houver o
cumprimento, o prefeito estará sujeito à multa e tendo que executar a
determinação obrigatoriamente”, avisa o promotor de Justiça de Taperoá,
Leonardo unha Lima de Oliveira.
O
promotor explica que Taperoá há vários anos não tem matadouro público e
os abates de animais vinham acontecendo em sete matadouros particulares
na cidade, mas todos sem nenhuma condição de funcionamento e sem as
licenças ambientais e sanitárias necessárias. Na prática, os abatedouros
particulares vinham funcionando de forma clandestina e todos foram
interditados.
Os locais
estavam funcionando sem a licença da Vigilância Sanitária, atuando sem
estrutura e oferecendo riscos à saúde da população. De acordo com
Leonardo Cunha Lima, a prefeitura terá que garantir a reforma de um
espaço que servirá como abatedouro legal de animais.
“Depois
da investigação, esses estabelecimentos foram fechados. Firmamos uma TAC
com a prefeitura, que deverá reconstruir um dos matadouros
interditados, para o funcionamento legal”, informa o promotor,
acrescentando que o novo local poderá ser utilizado por todos os
profissionais do setor, após a criação de um consórcio pela prefeitura.
Taperoá em foco
com Ministério Público
