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Já é possível consultar no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a primeira prestação parcial
de contas de partidos e candidatos que concorrerão nas eleições
municipais deste ano. A informação pode ser obtida no link Eleições >
Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou
estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha
eleitoral e os gastos realizados. Caso os candidatos e partidos não
apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral
divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos
bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), somente na prestação
de contas final partidos e candidatos devem indicar os nomes dos
doadores e dos valores doados para as campanhas.
Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
Taperoá em foco
com tse
