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Foi creditado ontem na conta das prefeituras municipais paraibanas R$
1,5 milhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) dos estados
e municípios de 2012. Em todo o país, o valor chega a R$ 1,95 bilhão. O
FEX, que normalmente é repassado em três parcelas, foi creditado pelo
Governo Federal em parcela única este ano atendendo a apelos feitos pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
João Pessoa foi a
cidade paraibana que mais recebeu através do repasse. São R$ 482.873,78
creditados na conta da Prefeitura Municipal. A segunda cidade com mais
recursos foi Campina Grande, para onde foram destinados R$ 225.001,44.
Para se ter ideia, o valor depositado para a cidade de São Paulo
representa 3,8 vezes mais do que o total repassado para todo o Estado da
Paraíba. Lá, foram creditados R$ 6 milhões.
Pela regra de
distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos. Os municípios ficam
com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS)
aplicado no ano em exercício. O Distrito Federal não recebe recursos do
Fundo.
Em outubro, a Confederação Nacional dos Municípios havia
encaminhado pedido de urgência para a matéria à ministra da Secretaria
de Relações Institucionais, Ideli Salvati, ao Comitê de Assuntos
Federativos (CAF) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O FEX foi
instituído para auxiliar os estados e municípios no incentivo às
exportações do País.
Os recursos são destinados aos entes públicos
por meio de Medida Provisória (MP). A MP não vincula a aplicação dos
recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto,
deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações, conforme
previsto no artigo 1º da Medida Provisória 585/2012, que autoriza o
repasse.
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