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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários
estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira,
considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree
utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido
marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e
divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima
do percentual de vendas.
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Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre
fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela
empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a
empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que
tenha cometido qualquer irregularidade.
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e
seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou
nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais
contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil,
senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera
patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”,
afirma o grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar
um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo
Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça
do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e
julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra
seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por
meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal
se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem
contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o
interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de
contas, que custam a partir de US$ 289.
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com g1 
