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A secretária de Administração do estado, Livânia Farias, informou
durante entrevista no programa Correio Debate, da Rede Correio Sat, na
tarde desta terça-feira (28) que o reajuste anunciado pelo governador
Ricardo Coutinho (PSB) começará a ser pago nesta quinta (30) e
sexta-feira (31), quando começa o pagamento da folha de pessoal.
Ela informou que os inativos terão direito ao reajuste, dirimindo uma
das principais dúvidas sobre o alcance do aumento dado pelo Governo do
Estado anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, nessa segunda-feira
(27).
Os comissionados, conforme a secretária, não terão aumento, completando quatro anos sem ter reajuste salarial.
O impacto dos novos salários na economia paraibana, de acordo com a
secretária, será de R$ 21 milhões mensal e cerca de R$ 240 milhões
anualmente.
Ela ratificou o que o governador Ricardo Coutinho disse na
segunda-feira quando anunciou o aumento. O limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal não deixou que o reajuste tivesse um percentual
maior, pois a economia não deixa certezas sobre a arrecadação tanto em
relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) quanto ao Imposto sob
circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“No ano passado o que nos segurou foi o ICMS, porque o FPE caiu
muito. E foi o ICMS que fez com que não atrasássemos a folha de
pagamento”, justificou.
Neste ano, a secretária espera que o limite prudencial da LRF
continue como em 2013, em 48%, abaixo do limite prudencial que é de 49
%. “Só teremos essa perspectiva de qual será o impacto em relação ao
limite prudencial da LRF em maio”. Livânia disse, ainda, que espera o
contínuo crescimento do ICMS e a melhoria no FPE para continuar no
patamar abaixo do limite prudencial da LRF.
A secretária disse também que os reajustes dados não irão atrapalhar
os investimentos em infraestrutura. Livânia disse, ainda, que o governo
do Estado está estudando a realização de concurso público para médico
especialista e que irá chamar concursados da Orquestra Sinfônica do
Estado e da Polícia Civil.
Agora veja as principais dúvidas apresentadas durante o programa e as respostas dadas pela secretária.
O reajuste anunciado vale para o próximo salário?
Secretária – Sim, o aumento dado já é para o pagamento que acontece
próximo dia 30 de janeiro para os inativos e dia 31 para os que estão na
ativa.
Qual o reajuste para os inativos?
Secretária – Os inativos receberão 5% de aumento e os que recebem o
salário mínimo que são pouco mais de 40 mil servidores vão receber
6,78%.
Como será dado o aumento para a segurança pública?
Secretária – O aumento dado as polícias será através de vale
alimentação e bolsa desemprenho, coisa que os inativos não podem
receber, limitando apenas a receber os 5% de aumento linear.
O percentual de aumento incide sobre o soldo dos policiais militares?
Secretária – Sim, incide sobre soldo, a habilitação e outra
gratificação já incorporadas e fazem parte dos vencimentos dos policiais
militares.
Qual o reajuste do técnico administrativo?
Secretária – O aumento linear de 5% será dado a todos os técnicos administrativos.
Qual o aumento para quem recebe salário mínimo?
Secretária – Quem recebe o salário mínimo terá o reajuste dado pelo
governo federal para o salário mínimo que é de 6,78%. Quem recebe acima
do salário mínimo, terá o reajuste linear de 5%.
O aumento de 13,57% para os professores atinge os inativos?
Secretária – Sim, os professores aposentados também receberão o reajuste de 13,57%.
E o aumento para as empresas da administração indireta, como é o caso do DER?
Secretária – O aumento do DER e das indiretas será decidido em
fevereiro, porque há indiretas que são dissídios e outras que são
estatutárias. O DER tem um caso incomum porque tem uma questão
judiciária. Por isso será tratado em fevereiro. Tratamos do aumento das
diretas em janeiro e o aumento das indiretas será tratado em fevereiro.
