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O ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal foi condenado a pena de três
anos e três meses de prisão por adquirir medicamentos sem licitação. A
sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, da
4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi substituída por prestação de
serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, no exercício de 2001, quando ocupava o cargo
de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal adquiriu produtos da empresa
Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, com recursos do PAB e
SUS, através de compra direta, sem licitação.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao examinar as contas
anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que diversas despesas
foram realizadas sem o devido procedimento licitatório. Dentre as
despesas não licitadas, consta despesa com medicamentos fornecidos pela
Endomed, no valor de R$ 24.998,88.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a condenação tomando
por base, unicamente, o relatório de auditoria do TCE/PB. Alegou, ainda,
que a Comissão de Licitação do município era livre e autônoma para
realizar os procedimentos licitatórios que entendesse cabíveis, sem
qualquer interferência do então gestor.
Não foi este, porém, o entendimento do juiz Rogério Roberto Gonçalves,
para quem o gestor agiu com dolo, sabendo o que estava praticando. "Os
elementos de prova existentes nos autos comprovam que o acusado José
Carlos Vidal agiu com o firme propósito de dispensar licitação fora das
hipóteses legais", destacou o magistrado.
Taperoá em foco
com JP
