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O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, vai pedir novas auditorias na Maternidade Peregrino Filho, em Patos, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, administrados pelo Instituto de Gestão da Saúde, por meio de gestão pactuada com o governo do Estado.
O objetivo, segundo Varandas, é verificar se a organização social está
cumprindo com as obrigações trabalhistas. O procurador adiantou que vai
designar uma audiência coletiva em que devem participar, além do
Instituto, o governo do Estado, o Conselho Regional de Medicina e a Cruz
Vermelha, para avaliar meios de minimizar os impactos provocados pela
ausência de contratos com os médicos.
De acordo com Varandas, o Hospital de Trauma, que é administrado pela
Cruz Vermelha, ainda está pagando os médicos por meio do CPF, os
chamados 'codificados'.
“Como a questão está sub judice no Tribunal Superior do Trabalho, não
podemos determinar que as OSs deixem de atuar, entretanto, um médico
recebendo pelo CPF é uma aberração administrativa. É como se você
pagasse um agente público quase anonimamente. Sem contracheque, sem
garantias, sem nada”, disse.
A Maternidade de Patos, de acordo com Varandas, foi auditada pela
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em setembro de 2013. Na
ocasião, foram verificados empregados sem carteira assinada e uma série
de irregularidades.
“Vamos renovar a auditoria para saber se essas carteiras foram
regularizadas. Na época da fiscalização, a organização não estava
cumprindo nenhuma obrigação trabalhista, inclusive a principal delas que
é o registro da Carteira de Trabalho do empregado”, disse. O procurador
do Trabalho informou, ainda, que o hospital de Taperoá chegou a ser
fiscalizado por duas vezes, mas não apresentou os documentos
solicitados, por isso o resultado foi inconclusivo.
A questão envolvendo a gestão pactuada do Estado com as organizações
sociais na terceirização dos serviços de saúde está em grau de recurso
no Tribunal Superior do Trabalho.
Varandas lembra que a primeira instância entendeu que era ilegal, mas o
Estado recorreu. Depois o TRT entendeu que a Justiça do Trabalho era
incompetente para julgar o caso, e então o Ministério Público recorreu.
Com isso, quem vai decidir é o TST.
“A lei federal que permite uma interpretação que OS pode servir de
terceirização está sub judice no Supremo e já tem votos de ministros
dizendo que é inconstitucional. Então o Supremo vai dar a última
palavra”, completou Varandas.
Varandas ressaltou que o meio utilizado pelas organizações para a
contratação dos profissionais é juridicamente frágil, por se tratar da
atividade fim.
A reportagem procurou o secretário de Estado da Saúde, Waldson de
Sousa, para comentar o assunto, mas ele não atendeu as ligações. Já o
secretário de Comunicação, Luís Tôrres, estava com o celular desligado.
Taperoá em foco
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