O governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho foi multado por propaganda eleitoral irregular pela juíza auxiliar da propaganda, Niliane Meira.
A juíza acatou a representação do Ministério Público Eleitoral e aplicou a multa de R$ 2 mil devido ao envelopamento total de um veículo utilizado na campanha. O veículo Renault Duster, que foi locado à campanha de Ricardo Coutinho, estava totalmente envelopado com as cores e propaganda da campanha do governador. O MPE entende que a multa não é eliminada mesmo com a regularização posterior à notificação.
A defesa defendeu que existia falta de interesse processual, já que a propaganda foi regularizada antes mesmo do ajuizamento da representação e que a regularização da propaganda afastaria a responsabilidade do candidato.
A juíza, porém, entendeu que não pode se falar em perda do objeto ante a regularização da propaganda irregular e que a propaganda provoca enorme diferença nos veículos utilizados na campanha. "Nesse norte, não resta dúvida que o impacto visual de um carro envelopado com a cor de campanha acrescida de propaganda sobreposta é impressionante, razão pela qual, sua permissão aventaria verdadeira possibilidade de quebra da isonomia do pleito, uma vez que tal propaganda, devido ao seu alto custo, só seria possível aos grupos mais abastados financeiramente".
Taperoá em foco
com Click PB



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